19-2-1983 - A publicação, para debate, do Plano Energético Nacional, dá oportunidade a que o realismo ecológico sublinhe as suas teses numa matéria que, apesar de global e abarcar todas as actividades humanas, tem sido propriedade exclusiva de tecnocratas que a sectorizam e sectarizam.

Também em política energética vivemos um clima totalitário, que os adeptos de uma democracia ecológica se devem preocupar em denunciar.

De facto, não pode haver democracia energética, sem os seguintes pressupostos, premissas ou condições sine qua non:

1 - Um sistema económico baseado no energivorismo é contraditório consigo mesmo: de nada vale querer encher um balde com um grande buraco no fundo. Enquanto essas estruturas energívoras, vindas do tempo do petróleo abundante e barato, não forem gradualmente substituídas por uma viragem na Economia, todo o plano energético se encontra viciado à partida

2 - Sem um programa de reciclagem sistemática, também não há programa energético. Esta premissa decorre como corolário da primeira. Reciclagem de materiais e desperdícios é , com a conservação de energia , a primeira fonte de produção energética.

3 - Se toda a centralização é fascizante, a diversificação é pressuposto indiscutível de uma política energética democrática. Energias estruturalmente centralizantes (concentracionárias) como a nuclear, reforçam as estruturas autoritária & e tototalitárias do Estado. Estado do Plutónio ou Estado Policial incompatibiliza-se com qualquer concepção democrática das sociedades. Se ilustres "democratas" defendem a energia nuclear, cabe aos portugueses ajuizar quem tem razão.

4 - Energias há muitas. A Conferência de Nairobi assinalou 14 fontes energéticas acessíveis hoje à Humanidade. Falar em escassês ou crise de energia é, portanto, a grande burla accionada por monopólios estatais ou privados que durante décadas nos puseram na dependência do petróleo , como se não houvesse energias infinitas à disposição, e hoje nos querem colocar na total dependência do nuclear. Mente quem disser que para um monopólio em crise - o do petróleo - só tem solução outro monopólio igualmente em crise - o Nuclear - atendendo a que as reservas de urânio se encontram mundialmente esgotadas na prática.

5 - As personalidades que defendem o nuclear devem ser convidadas democraticamente a comer os desperdícios radioactivos, já que ninguém até hoje sabe o destino que lhes há-de dar: por isso a CEE os despeja na fossa atlântica dos Açores, por isso a Galiza luta contra o fascismo dos contentores vertendo plutónio nas suas zonas de pesca e veraneio.

6 - Se a escolha energética é a escolha da sociedade que queremos, e dos valores humanos que defendemos, qualquer programa energético arrasta consigo a qualidade de vida que se preconiza. Os padrões de consumo e os valores pelos quais se rege a sociedade condicionam qualquer plano: no fundo, é a nova geração quem terá que dizer a sociedade que quer: se a do Plutónio, se a sociedade solar, ;e a ditadura se a democracia.

7 - Se a dependência energética do País (importámos 200 milhões de contos - diz-se - em 1982) equivale a uma dependência económica e política, qualquer planeamento democrático deve orientar-se no sentido de atenuar essa dependência. O parâmetro das energias nacionais, nossas, não poluentes, renováveis (infinitas), que não precisam de ser importadas, é logicamente prioritário numa política que não vá comprometer ainda mais a independência nacional.

8 - Em qualquer estratégia de emergência - de ataque à crise - a dimensão macro-económica não deve esmagar a alternativa do pluralismo energético. Numa acepção democrática de base são as pequenas grandes conquistas - experiências, iniciativas, unidades produtoras - de pessoas, grupos, localidades, concelho, regiões que consolidam a democracia energética, independentemente dos grandes planos , haja o governo que houver e caia o governo que cair.

9 - O défice não só financeiro mas energético de empresas sumptuárias como a Petroquímica e a EDP, não só consomem o contribuinte até ao osso - com sucessivos aumentos de preços - como endividam o País até à bancarrota. Até quando seremos nós a pagar os prejuízos crescentes das empresas que autofagicamente se devoram e nos devoram?

10 - Não entrar em debates viciados à partida é pressuposto que a experiência dos últimos 9 anos tem ensinado ao realismo ecológico: para nós , o crime não é matéria de controvérsia ou polémica.O crime nuclear não se discute, julga-se.

11- O sofisma do urânio português na tentativa de justificar aqui a construção de centrais é tão claro que se torna insultuoso para a inteligência dos portugueses quem dele usa e abusa. Se o urânio para ser metido como combustível no reactor precisa de ser enriquecido nos Estados Unidos - toda a gente sabe - é evidente que ficaremos mais uma vez na dependência e com a nossa independência ainda mais comprometida.

12 - Outro parâmetro que condiciona o plano energético numa perspectiva democrática dá prioridade ao consumidor particular, secundarizando o consumidor industrial, exactamente o contrário do que faz o actual P.E.N., na linha de todos os planos imperialistas, que secundarizam as pessoas ou mesmo as omitem, pondo-as ao serviço da Economia, como objectos ou números.

13 - Os custos energéticos do crescimento industrial é pressuposto de qualquer política energética não demencial. "Quanto custa em dinheiro?" - perguntava-se ontem, para saber se determinado objecto, encargo, projecto ou viagem era "económico". "Quanto custa em energia?" é hoje a primeira e decisiva pergunta. Quanto custa em recursos vivos e naturais será, de uma maneira geral, a pergunta a fazer por uma "nova ordem económica", à medida que a necessidade de sobrevivência impuser uma moral económica baseada nos custos qualitativos (quer dizer, ecológicos) de empreendimentos, indústrias e actividades até agora só contabilizadas em termos materiais quantitativos.

14 - Desmistificar a chamada crise energética - e sua ponta de lança, a crise-bluff petrolífera - é condição sine qua non para qualquer planeamento não mistificado. A chamada crise petrolífera foi uma gigantesca operação artificial de rarefacção das torneiras com fins múltiplos: iludir e adiar a iniludível crise do capitalismo norte-americano, justificar com a escassês petrolífera a súbita reactivação dos planos nucleares , pôr em maior dificuldade e dependência os países subdesenvolvidos, etc. Resumi a tese no livro "Depois do Petróleo, o Dilúvio", publicado em 1974, indicando o que o realismo ecológico preconiza

15 - Em nome da rentabilidade - deus da religião do crescimento - tem-se atrasado e bloqueado o desenvolvimento das energias renováveis. Mesmo depois de dois "choques petrolíferos", eles continuam atrasando, com sofismas de m..., o desenvolvimento das alternativas. É preciso que os democratas avisem estes tecnocratas do seguintes:

1. Se se levar em conta os custos sociais e ambientais da poluição causada por lixos e desperdícios é indiscutível que o seu reaproveitamento para fins energéticos tem à partida "meio caminho ganho", ao contrário do que ladram os tecnocratas;
2. Se de todas as energias nacionais, não importadas, a energia "desperdícios" talvez seja a mais importante, rentável será sempre aproveitar o que, desaproveitado, é antieconómico (como diria o filósofo Banana);
3. Toda a investigação no campo das renováveis em geral e reciclagem de desperdícios em particular comprova a sua vantagem económica de aumentar mão-de-obra e criar portanto empregos;
4. Em toda a Europa da CEE se procede ao lançamento acelerado de políticas de reciclagem: será porque esta não é rentável?
5. Quaisquer que sejam os investimentos exigidos pelo projecto de Reciclagem, é indiscutível que todo e qualquer gasto (esbanjamento) com energia importada será um prejuízo muito maior para o País.

Quem quiser saber um pouco da verdade sobre a mentira energética em Portugal, pode consultar os textos produzidos na oficina da "Frente Ecológica", inéditos ou publicados, como por exemplos

"Depois do Petróleo, o Dilúvio" - Ed Estúdios Cor, Lisboa, 1974

"A Agua não Cai do Céu" - Reflexões sobre a Seca 1976 - Ed "FE", 1976

"Quem quer luxos, paga-os", in "A Capital", 13.12.1980

" Economia Energívora: a Quadratura do Círculo", in " A Capital", 22.11.80

"Entre o Consumo Desenfreado e a Súbita Poupança", in "Região de Leiria", 19.12.1980

"Os Energívoros em Apuros", in "A Capital', 31.1.81

"Os Insaciáveis" , in "A Capitas", 14.2.81

"Onde Está a Crise?" , in " A Capital", 28.2.81

"Energias: o Buraco do Balde", in " A Capital", 22.5.82

"Energias: mais as vozes que as nozes", in " A Capital", 29. 5.82

" Crise de Imaginação: Que vamos fazer com o excesso de energia?", in "A Capital", 8.1. 83☼