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25-1-1995

PROF CORIOLANO FERREIRA,

DIRECTOR DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA,

A

«A CAPITAL»:

«Os anos em que o problema do direito da saúde se manteve, nacional e internacionalmente, no limbo do silêncio»

«A própria ENSP, através do seu recém criado Gabinete do Direito da Saúde»

«É a primeira vez que a legislação publicada em Portugal sobre toda a área da Saúde Pública se encontra reunida e em vias de ficar totalmente informatizada, à disposição dos estudiosos que se interessem pelo assunto.»

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ESTUPEFACIENTES E BENZODIAZEPINAS

SUBMETIDOS À MESMA LEI

Passagens de uma entrevista [que me foi] dada por José Andresen Leitão, catedrático da Faculdade de Medicina de Lisboa e membro integrante de várias comissões consultivas sobre medicamentos na Direcção-Geral dos Assuntos Farmacêuticos; além de ser vogal da comissão técnica dos novos medicamentos, preside a duas outras comissões: «medicamentos de venda livre» e «comissão do formulário nacional dos medicamentos».

As declarações de Andresen Leitão a «A Capital» referem-se ao decreto-lei 430/83, posteriormente complementado pelo decreto regulamentar 71/84, documentos que constituem hoje o pano de fundo em que irá inscrever-se, de futuro, toda a política de prevenção e combate à droga:

«Não conheço uma lei tão punitiva desde as de Hitler»

«Este decreto põe nas mãos da polícia um poder inacreditável»

«As benzodiazepinas foram um grande avanço para a saúde pública: diminuíram úlceras, cólites, situações de asma, foram benéficas, pois com elas as pessoas recorrem menos aos hospitais...»

«É certo que a OMS recomendou vigilância sobre as benzodiazepinas, é certo que há habituação e viciação mas não tão grave como as drogas fortes.»

«Os tratamentos mais potentes são os mais tóxicos, no sentido de terem acções acessórias potentes. Aliás, tudo é tóxico, até a água se o doente estiver em insuficiência renal [sic]. O medicamento mais anodino pode ser perigoso. O medicamento é sempre uma faca de dois gumes e temos que aceitar isso como uma lei indiscutível.